Home- busca: execucao fiscal
Ordenar por:
-
Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 13 de Março de 2019 - 11:22
Questões de Direito Tributário do XXVI Exame da Ordem Unificado – 2018
Questões de Direito Tributário.
-
Notícias Publicado em 11 de Março de 2015 - 11:45
Governo edita MP com novo reajuste da tabela do Imposto de Renda
Deverão ficar isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98. Medida irá afetar o IR declarado pelos contribuintes em 2016
-
Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00
(In)competência da Justiça do Trabalho para execuções fiscais de créditos oriundos de penalidades administrativas impostas aos empregadores pela fiscalização do trabalho
Carlos Eduardo Silva e Souza, Advogado e consultor jurídico do Escritório Silva Neto e Souza Advogados. Professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Faculdade Afirmativo (FAFI). Autor de diversos artigos jurídicos. E-mail: [email protected]
-
Doutrina » Penal Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 11:30
JUS PUNIENDI E O GARANTISMO PENAL
O presente artigo estuda a evolução do Direito Penal, abordando ainda a teoria do Garantismo. Traz uma sintetize de sua evolução, em busca de penas humanizadas, que não violasse a dignidade do ser humano. Nessa seara, pode-se perceber no decorrer da obra que ainda nos tempos hodiernos há uma grande afronta no que se refere ao nosso texto constitucional, mormente na aplicação de sanções. É nesse contexto que Luiz Ferrajoli com sua Teoria do Garantismo Penal, busca oferecer limites ao exercício do “ius puniend” do Estado, no que pese a obediência as garantias fundamentais previstas por nossa Carta Magna. A finalidade basilar do artigo é desenvolver um senso crítico sobre os avanços e retrocessos de garantias cruciais inerentes ao ser humano, que ficam apenas na teoria, máxima na legislação penal.
-
Doutrina » Penal Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 14:41
“Antecedentes”, para os fins do art. 59 do Código Penal
O presente artigo discorre sobre o artigo 59 do Código Penal.
-
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2024 - 16:24
Devolução da MP do PIS/COFINS mostra a importância de prazos adequados
Especialista explica como determinados setores da economia seriam afetados caso a medida passasse a valer, e os fatores que contribuíram para sua devolução
-
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2024 - 15:00
STF vai definir competência para julgar ações de cobrança de contribuições de advogados à OAB
Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria, que envolve a natureza jurídica da anuidade.
-
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2023 - 15:35
Comissão aprova compensação de débitos com a Receita para firmas em recuperação judicial
Objetivo central da recuperação judicial é a preservação da pessoa jurídica, diz relator.
-
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2023 - 12:16
STF fixa tese que declara inconstitucional multa em compensações tributárias
O RE tem o mesmo objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.905 em que o Conselho Federal da OAB participa como amicus curiae.
-
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 14:54
Instituto rejeita isenção de IPI na compra de veículos por mulheres vítimas de violência
Por não apresentar a estimativa do impacto financeiro-orçamentário que será provocado pela renúncia de receita decorrente da concessão do benefício, o projeto de lei 5.355/2019, de autoria do deputado federal Bosco Costa (PL/SE), foi rejeitado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
-
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 15:23
Publicadas nomeações de conselheiros para o CNMP
Conselheiros nomeados foram indicados às vagas do Senado Federal e do MPDFT no CNMP.
-
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2020 - 16:27
Liminares obtidas na Justiça garantem isenção de ICMS para produtos de saúde
ABRAIDI entrou com mandados de segurança em 12 estados, no Distrito Federal e já obteve liminares em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e no Distrito Federal.
-
Apoiadores Publicado em 15 de Julho de 2020 - 16:09
Suspensão nacional dos processos de restituição do PIS e COFINS
O artigo fala sobre suspensão nacional dos processos de restituição do PIS e COFINS do Dr. Marcelo Magalhães Peixoto, Presidente fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários.
-
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2020 - 15:25
Propostas antecipam pagamento de precatórios durante pandemia
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar dos municípios, dos estados, do Distrito Federal ou da União.
-
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 09:35
Absolvição penal repercute em processo administrativo, decide Alexandre de Moraes
Embora esferas sejam independentes, se não for comprovada autoria nem materialidade do crime, punição administrativa não pode ser aplicada.
-
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 15:39
Apreensão de livros contábeis pela Receita Federal não é meio ilícito de fiscalização
O magistrado destacou que "não há qualquer comprovação da suposta ilegalidade ou mesmo da forma pela qual se deu a apreensão na sede do contador, de modo a se analisar a eventual ocorrência de vício"
-
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 14:56
Justiça recebe denúncia contra 11 acusados de Lavagem de Dinheiro
O grupo aproveitava a imunidade tributária, prevista na Constituição Federal, para importar papel destinado a publicações. Utilizavam, além das importadoras, gráficas e editoras de fachada para vender a mercadoria para outras empresas comercializadoras de atacado e varejo, que não faziam parte do esquema, com notas fiscais falsas e com preços inferiores aos praticados no mercado
-
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2015 - 09:28
Deficiente físico que teve carro roubado consegue nova isenção de IPI antes do prazo legal
STJ confirmou decisão que garantiu a um deficiente físico o direito de comprar automóvel com isenção do IPI menos de dois anos após ter adquirido veículo com o benefício
-
Array Publicado em 2014-04-09T20:45:00+00:00
Berlusconi poderá ter de cumprir pena trabalhando em asilo
Justiça decidirá se ex-premiê cassado deve prestar serviços comunitários ou ficar em prisão domiciliar
